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Leis e resoluções do estado da Bahia no anno de 1907 e decretos do poder executivo do mesmo anno

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1910

Ocupação econômica do Oeste

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1980

O Extremo-Sul e o Governo

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1974

Programa de ação governamental para a Bahia, 1983-1987

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1983

Regulamento do ICM

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1981

A Bahia integrada

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1977

Lei n. 2.097 de 15 de dezembro de 1964

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1964

Lei n.o 1.820 de 7 de dez[e]mbro de 1962

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1963

Tratamento especial para os consumidores de energia elétrica

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1977

Constituic̦ão do Estado da Bahia de 2 de Julho de 1891

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1915

General mining regulations of the state of Bahia for execution of Law no. 624 of September 9, 1905

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1907

Glorificação da Bahia

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1951

Constituição do Estado da Bahia

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2008

Bahia, nova legislação ambiental

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2001

Decretos-lei de 11 de novembro a 31 de dezembro de 1937

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1940

Repertorio das leis do estado da Bahia, 1891-1928

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1928

Actos do poder executivo do estado da Bahia de janeiro de 1897 a dezembro de 1899

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1912

Consolidação das leis do processo civil, commercial & criminal do estado da Bahia

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1937

Decreto n. 11,389, de 13 de julho 1939, aprova o "Regulamento geral do serviço de assistencía á infancia e tutelar da juventude" [e] Decreto n. 10,715 de 24 de março de 1938, amplia as atribuções do juizo de menores, subordina a Escolar profissional para menores á Secretaria do interior

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1939

Lei n. 42 de 24 de janeiro de 1936

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1936